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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

(Constitução de 5 de outubro de 1988)

REPUBBLICA FEDERATIVA DEL BRASILE

(Costituzione di 5 di ottobre di 1988)

Preâmbulo

Nós representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte … promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constitução da República Federativa do Brasil.

Preambolo

Noi rappresentanti del popolo brasiliano, riuniti in Assemblea Nazionale Costituente…, promulguiamo, sotto la protezione di Dio, la seguente Costituzione della Reppublica Federativa del Brasile.

TÍTULO II

Dos direitos e garantias fundamentais

CAPÍTULOI

Dos direitos e deveres individuais e coletivos

TITOLO II

Dei diritti e garanzie fondamentali

CAPITOLO I

Dei diritti e doveri individuali e collettivi

Artigo 5.- Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País as inviolabilidades do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: …

Articolo 5.- Tutti sono uguali dinanzi alla legge, senza distinzione di qualsiasi natura, garantendosi ai brasiliani e agli stranieri residenti nel Paese l’inviolabilità del diritto alla vita, alla libertà, alla uguaglianza, alla sicurezza, e alla proprietà, nei termini seguenti:

IV.- é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

IV.- è libera la manifestazione del pensiero, essendo vietato l’anonimato;

VI.- é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

VI.- è inviolabile la libertà di coscienza e di credenza, essendo assicuratto il libero esercizio dei culti religiosi e garantita, nella forma della legge, la protezione dei luoghi di culto e delle loro liturgie;

VII.- é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assitencia religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;

VIII.- ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;…

VII.- è assicurata, nei termini della legge, la prestazione di assistenza religiosa nelle entità civili e militari di internazione colettiva;

VIII.- nessuno sarà privato di alcun diritto per motivo di credenza religiosa oppure di convizione filosofica oppure politica, a meno che si invochino per esimirsi dell’obbligo legale imposto a tutti e per scusarsi di adempiere una prestazione alternativa, fissata dalla legge;

TÍTULO III

Da organização do Estado

CATPÍTULO I

Da organização político-administrativa

TITOLO III

Sull’organizzazione dello Stato

CAPITOLO I

Sull’organizzazione politico‑amministrativa

Artigo 19.- É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal, e aos Municípios:

I.- establecer cultos religiosos ou igrejas, subvenciona-los, embarçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei colaboração de interesse público;…

Articolo 19.- È vietato all’Unione, agli Stati, al Distrito Federale, e ai Comuni:

I.- stabilire culti religiosi oppure chiese, sovvenzionarle, impedirli il funzionamento oppure mantenere con loro oppure con suoi rappresentanti rapporti di dipendenza o anche di alleanza, salvando, nella forma della legge la collaborazione di interesse pubblico;

TÍTULO V

Da defesa do Estado e das instituições democráticas

CAPÍTULO II

Das Forças Armadas

TITOLO V

Sulla difesa dello Stato e delle istituzioni democratiche

CAPITOLO II

Sulle Forze Armate

Artigo 143.- O serviço militar é obrigatório nos termos da lei.

Articolo 143.- Il servizio militare è obbligatorio nei termini della legge.

1º.- Ás Forças Armadas compete, na forma da lei, atribuir serviço alternativo aos que, em tempo de paz, após alistados, alegarem imperativo de consciência, entendendo-se como tal decorrente de crença religiosa e de convicção filosófica ou política, para se eximirem de atividades de caráter essencialmente militar.

1º.- Alle Forze Armate c’è il compito, nella forma della legge, di atribuire servizio alternativo ai quelli che, in tempo di pace, doppo il loro arruolamento, oppongono obiezione di coscienza, intendendosi tale se conseguenza di credenza religiosa e di convinzione filosofica oppure politica, per potere esimersi di atività de carattere stritamente militare.

2º.- As mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.

2º.-Le donne e i chierici rimangono esenti del servizio militare obbligatorio in tempo di pace, sottoposti, però, ad altri incarichi che la legge a loro atribuisce.

TÍTULO VI

Da tributação e do orçamento

CAPÍTULO I

Do sistema tributário nacional

Seção II

Das limitações do Poder de Tributar

TITOLO VI

Sulla tributazione e sul bilancio pubblico

CAPITOLO I

Sul sistema tributario nazionale

Sezione II

Sulle limitazioni del Potere di Tributare

Artigo 150.- Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:…

VI.- instituir impostos sobre:…

b) templos de qualquer culto;…

Articolo 150.- Senza pregiudicio di altre garanzie assicurate al contribuente, è vietato alla Unione, agli Stati, al Distrito Federale e ai Comuni:…

VI.- istituire tributi su:…

b) templi di qualsiasi culto;…

TÍTULO VIII

Da ordem social

CAPÍTULO III

Da Educação, da cultura e do desporto

Seção I

Da Educação

TITOLO VIII

Sull’ordine sociale

CAPITOLO III

Sull’Educazione, sulla cultura e sull’sport

Sezione I

Sulla Educazione

Artigo 205.- A educação,direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando aopleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para oexercicio da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Articolo 205.- La educazione, diritto di tutti e dovere dello Stato e della famiglia, sarà fomentata e promossa con la colaborazione della società, oggettizando allo pieno svilupo della persona, sua preparazione per l’esercizio della cittadinanza e sua qualificazione per il lavoro.

Artigo 206.- O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: …

II.- liberdade de aprender, ensinar, pesquisar ou divulgar o pensamento, a arte e o saber;

III.- pluralismo de idéias e de concepções pedagogícas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; …

Articolo 206.- L’insegnamento sarà ministrato con base nei seguenti principii: …

II.- libertà di imparare, insegnare, investigare o divulgare il pensiero, l’arte e il sapere;

III.- pluralismo di idee e di concezioni pedagogiche, e coesistenza di istituzioni publiche e private di insegnamento; …

Artigo 210.- Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos , nacionais e regionais.

Articolo 210.- Saranno fissati contenutti minimi per l’insegnamento fundamentale, di modo che si possa assicurare la formazione basica comune e il rispetto ai valori culturali e artistiche, nazionali e regionali.

1º.- o ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental; …

1º.- l’insegnamento religioso, di iscrizione facoltativa, costituirà un corso negli insieme degli orari normali degli scuole publiche di insegnamento fundamentale; …

Artigo 213.- Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que:

I.- comproven finalidade não-lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação;

II.- assegurem a destinação de seu património a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.

Articolo 213.- Le risorse pubbliche saranno destinate alle scuole publiche, potendo essere destinate a scuole comunitarie, confessionali o filantropiche, definite in legge, che:

I.- comprovino finalità no lucrativa e applichino suoi eccedenti finanziari in educazione;

II.- assicurino la destinazione del suo patrimonio a un’altra scuola comunitria, filantropica o confessionale, o al Potere Pubblico, nel caso del termino delle loro ativittà.

1º.- Os recursos de que trata este artigo poderão ser destinados a bolsas de estudo para o ensino fundamental a médio, na forma da lei, para os que demostrarem insuficiência de recursos, quando houver falta de vagas e cursos regulares da rede pública na localidade da residência do educando, ficando o Poder Público obrigado a investir prioritariamente na expansão de sua rede na localidade.

1º.- Le risorse di cui trata questo articolo potranno essere destinati a borse di studio per l’insegnamento fundamentale di livelo medio, nel modo stabilito nella legge, per quelli che dimostrinno insufficienza di ricorsi, quando ci sia mancanza di posti e corsi regolari della rete pubblica nella località di residenza dello studente, rimanendo il Potere Pubblico obbligato a investire prioritariamente nella espansione della sua rete nella località.

2º.- As atividades universitárias de pesquisa e estensão poderão receber apoio financeiro do Poder Público.

2º.-Le atività universitarie di ricerca ed estensione potranno ricevere aiuto finanziario del Potere Pubblico.

CAPÍTULO VII

Da família, da criança, do adolescente e do idoso

CAPITOLO VII

Sulla famiglia, sul bambino, sull’adolescente e sull’anziano

Artigo 226.- A família base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

1º.- O casamento é civil e gratuita a celebração.

2º.- O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.

3º.- Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre homem e mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.

4º.- Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

5º.- Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homen ou pela mulher.

6º.- O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após previa separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei ou comprovada separação de fato por mais de dois anos.

7º.-…

8º.- …

Articolo 226.- La famiglia base della società, ha speciale protezione dello Stato.

1º.- Il matrimonio è civile e gratuita la celebrazione.

2º.- Il matrimonio religioso ha effetto civile, nei termini della legge.

3º.- Agli effetti di protezione dello Stato, è riconosciuta la unione stabile fra uomo e donna come entità famigliare, devendo la legge facilitare sua conversione in matrimonio.

4º.- Intendesi, anche, come entità famigliare la comunità formata per qualsiasi dei genitori e suoi descendenti.

5º.- I diritti e doveri relativi alla società coniugale sono esercitati ugualmente dall’uomo o dalla donna.

6º.- Il matrimonio civile può esere sciolto per il divorzio, previa separazione giudiziale per più di un’anno nei casi espressi nella legge o comprovata la separazione di fatto per più di due anni.

7º.- …

8º.- …

CAPÍTULO VIII

Dos índios

CAPITOLO VIII

Sugli autoctoni

Artigo 231.- São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos seus bens …

Articolo 231.- Sono riconosciuti agli autoctoni la sua organizazione sociale, consuetudini, lingue, credenze e tradizioni, e i diritti originarii sulle terre che tradizionalmente occuppano, con il compito dell’Unione di fare le demarcazioni, protegere e fare rispetare tutti i loro beni …

CINA Repubblica Popolare RPC (aggiornata nel 2004)

Article 34. All citizens of the People’s Republic of China who have reached the age of 18 have the right to vote and stand for election, regardless of nationality, race, sex, occupation, family background, religious belief, education, property status, or length of residence, except persons deprived of political rights according to law.

34. I cittadini della RPC che hanno compiuto i 18 anni hanno il diritto di voto attivo e passivo, senza distinzione di nazionalità, razza, sesso, occupazione, origine familiare, credenza religiosa, livello educativo, situazione patrimoniale, limiti temporali di residenza; ma sono esclusi quanti sono privati dei diritti politici in conformità alle norme di legge.

Article 36. Citizens of the People’s Republic of China enjoy freedom of religious belief.

No state organ, public organization or individual may compel citizens to believe in, or not to believe in, any religion; nor may they discriminate against citizens who believe in, or do not believe in, any religion.

The state protects normal religious activities. No one may make use of religion to engage in activities that disrupt public order, impair the health of citizens or interfere with the educational system of the state.

Religious bodies and religious affairs are not subject to any foreign domination.

36. I cittadini della RPC hanno libertà di credenza religiosa.

Nessun organo statale, nessuna organizzazione sociale e nessun individuo deve costringere i cittadini ad avere una credenza religiosa,o a non avere una credenza religiosa; o discriminare tra cittadini che hanno una credenza religiosa e cittadini che non hanno una credenza religiosa.

Lo stato protegge le attività religiose normali (zhengchang). Nessuno deve usare la religione, e danneggiare l’ordine sociale, nuocere alla salute dei cittadini, ostacolare l’ordinamento educativo dello stato.

Le associazioni (la comunità. tuanti) e gli affari religiosi non vengono manovrati (zhipei) da influenze straniere.(Da WeiGuang SONG)

Croazia

Costituzione del 1990, ultime modifiche nel 2001
Article 14 Everyone in the Republic of Croatia shall enjoy rights and freedoms, regardless of race, color, gender, language, religion, political or other belief, national or social origin, property, birth, education, social status or other characteristics. All shall be equal before the law.	Art. 14° - Ognuno nella Repubblica Croata ha dei diritti e delle libertà, indipendentemente dalla propria razza, dal colore della pelle, dal sesso, dalla lingua, dalla religione, dalla opinione politica od altra , dall’origine nazionale o sociale, dalla proprietà, dalla nascita, dall’educazione, dallo stato sociale o dalle altre caratteristiche. Tutti sono uguali davanti alla legge.
Article 16 Freedoms and rights may only be restricted by law in order to protect freedoms and rights of others, public order, public morality and health. Every restriction of freedoms or rights shall be proportional to the nature of the necessity for restriction in each individual case.	Art. 16 Le libertà e i diritti possono essere limitate soltanto per legge per proteggere le libertà i diritti dei terzi o per la salvaguardia del ordine girudico, della morale e della salute pubblica. Ogni restrizione delle libertà dei diritti deve essere proporzionata alla natura della necessità che ne è la causa, in ogni singolo caso.
Article 17 During a state of war or an immediate threat to the independence and unity of the State, or in the event of severe natural disasters, individual freedoms and rights guaranteed by the Constitution may be restricted. This shall be decided by the Croatian Parliament by a two-thirds majority of all members or, if the Croatian Parliament is unable to meet, at the proposal of the Government and upon the counter-signature of the Prime Minister, by the President of the Republic. - The extend of such restrictions shall be adequate to the nature of the danger, and may not result in the inequality of persons in respect of race, color, gender, language, religion, national or social origin. - Not even in the case of an immediate threat to the existence of the State may restrictions be imposed on the application of the provisions of this Constitution concerning the right to life, prohibition of torture, cruel or degrading treatment or punishment, on the legal definitions of penal offenses and punishments, or on freedom of thought, conscience and religion.	Art. 17° - Nel tempo di guerra o dell’immediato pericolo per l’indipendenza o per l’unità dello Stato, oppure nel tempo dei grandi cataclismi naturali, alcune libertà e diritti garantiti dalla Costituzione possono essere ristretti. Questo decidono il Parlamento Croato a maggioranza di due terzi di tutti i rappresentanti, o, se il Parlamento non possa essere convocato, lo decide il Presidente sulla proposta del Governo e con la controfirma del Primo ministro. - L’estensione di questa restrizione deve essere adeguata alla natura del pericolo, ma per la conseguenza non può avere l’ineguaglianza delle persone nel riguardo della razza, del colore della pelle, del sesso, della lingua, della religione, dell’origine nazionale o sociale. - Neanche nel caso di immediato pericolo per la sopravvivenza dello Stato può essere ristretta l’applicazione delle norme della Costituzione che riguardano diritto alla vita, proibizione della tortura, crudele o degradante trattamento o punizione, della definizione giuridica dei delitti e delle pene, della libertà di pensiero, di coscienza e di confessione.
Article 39 Any call for or incitement to war, or resort to violence, national, racial or religious hatred, or any form of intolerance shall be prohibited and punishable by law.	Art. 39° - È vietato e punibile: ogni richiamo o incoraggiamento alla guerra o all’uso della violenza, all’odio nazionale, razziale o religioso, od ad ogni forma dell’intolleranza.
Article 40 Freedom of conscience and religion and freedom to manifest religion and other convictions shall be guaranteed.	Art. 40° - È garantita la libertà di coscienza e di confessione, e anche di libera manifestazione della religione o di altra convinzione.
Article 41 All religious communities shall be equal before the law and shall be separated from the State. Religious communities shall be free, in conformity with law, publicly to perform religious services, to open schools, educational and other institutions, social and charitable institutions and to manage them, and shall them, and shall in their activity enjoy the protection and assistance of the State. http://www.usud.hr/htdocs/en/the_constitution.htm	Art. 41° - Tutte le comunità religiose sono uguali davanti alla legge e sono separate dallo Stato. Le comunità religiose sono libere, in conformità alla legge, di eseguire pubblicamente i riti religiosi, di istituire scuole, università e altri istituti, istituzioni sociali e caritative, e di gestirli; nella loro attività godono della protezione e assistenza dello Stato.
Art. 43 - A ognuno si garantisce il diritto ad associarsi liberamente allo scopo di protezione dei propri progressi od adoperarsi per raggiungere le convinzioni e i fini sociali, economici, politici, nazionali, culturali od altri. Perciò ognuno può liberamente fondare i sindacati ed altre associazioni, essere accolti in esse oppure lasciarle secondo le disposizioni della legge. Il diritto ad associarsi liberamente è limitato con la proibizione di portare violentemente in pericolo ordine costituzionale della democrazia, dell’indipendenza, dell’uniformità ed integrità territoriale della Repubblica di Croazia.
Art. 47 - Il dovere militare e la difesa della Repubblica di Croazia sono obbligo di tutti i cittadini capaci. E’ consentita l’obbiezione di coscienza a coloro che, per la causa delle loro convinzioni religiose o morali, non sono in grado di svolgere i doveri militari nelle forze armate. Queste persone sono costrette a compiere altri doveri definiti dalla legge.
Articolo 63 - I genitori hanno l’obbligo di educare, mantenere e mandare a scuola i figli e hanno il diritto e la libertà di prendere in modo indipendente decisioni sull’educazione dei figli. I genitori sono tenuti ad assicurare il diritto del bambino ad uno sviluppo completo e armonico della sua personalità. Il bambino disabile fisicamente o mentalmente e il bambino socialmente trascurato hanno il diritto ad una cura, educazione e previdenza speciali. I figli sono obbligati a curare i genitori anziani e incapaci di provvedere a se stessi. Lo Stato prende speciale cura per i minorenni senza genitori o dei quali i genitori non abbiano cura.
A cura di Mirjana Anđić, Tomislav Đukez Tomislav Glavnik

Filippine (1987)

The Preamble

We, the sovereign Filipino people, imploring the Aid of Almighty God, in order to build a just and humane society and establish a Government that shall embody our ideals and aspirations, promote the common good, conserve and develop our patrimony, and secure to ourselves and our posterity the blessings of independence and democracy under the rule of law and regime of truth, justice, freedom, love, equality, and peace, do ordain and promulgate this Constitution.

Article II: Declaration of Principles and State Policies

Section 6: The separation of Church and State shall be inviolable.

Article III: Bill of Rights

Section 5: No law shall be made respecting an establishment of religion, or prohibiting the free exercise thereof. The free exercise and enjoyment of religious profession and worship, without discrimination or preference, shall forever be allowed. No religious test shall be required for the exercise of civil or political rights.

Article VI: The Legislative Department

Section 5: Number 2: The party-list representatives shall constitute twenty per centum of the total number of representatives including those under the party list. For three consecutive terms after the ratification of this Constitution, one-half of the seats allocated to party-list representatives shall be filled, as provided by law, by selection or election from the labor, peasant, urban poor, indigenous cultural communities, women, youth, and such other sectors as may be provided by law, except the religious sector.

Section 28: Number 3: Charitable institutions, churches and parsonages or convents appurtenant thereto, mosques, non-profit cemeteries, and all lands, buildings, and improvements, actually, directly, and exclusively used for religious, charitable or educational purposes shall be exempt from taxation.

Section 29: Number 2: No public money or property shall be appropriated, applied, paid or employed, directly or indirectly, for the use, benefit, or support of any sect, church, denomination, sectarian institution, or system of religion, or of any priest, preacher, minister, or other religious teacher, or dignitary as such, except when such priest, preacher, minister, or dignitary is assigned to the armed forces, or to any penal institution, or government orphanage or leprosarium.

Article XIV: Education

Section 2: Number 3: At the option expressed in writing by the parents or guardians, religion shall be allowed to be taught to their children or wards in public elementary and high schools within the regular class hours by instructors designated or approved by the religious authorities of the religion to which the children or wards belong, without additional cost to the government.

Section 4: Number 2: Educational institutions, other than those established by religious groups and mission boards, shall be owned solely by the citizens of the Philippines or corporations or associations at least 60 per centum of the capital of which is owned by such citizens. The Congress may, however, require increased Filipino equity participation in all educational institutions.

Article XV: The Family

Section 3:The State shall defend: 1: The right of spouses to found a family in accordance with their religious convictions and the demands of responsible parenthood;…

Francia1958 [1]

Article 1er	Articolo 1°
La France est une République indivisible, laïque, démocratique et sociale. Elle assure l’égalité devant la loi de tous les citoyens sans distinction d’origine, de race ou de religion. Elle respecte toutes les croyances.	La Francia èuna Repubblica indivisibile, laica, democratica e sociale. Essa assicura l’eguaglianza dinanzi alla legge a tutti i cittadini senza distinzione di origine, di razza o di religione. Essa rispetta tutte le credenze.
Article 4	Articolo 4
La loi garantit les expressions pluralistes des opinions…	La legge garantisce le espressioni pluralistiche delle opinioni…
DÉCLARATION DES DROITS DE L’HOMME ET DU CITOYEN DE 1789	DICHIARAZIONE DEI DIRITTI DELL’UOMO E DEL CITTADINO DEL 1789
l’Assemblée Nationale reconnaît et déclare, en présence et sous les auspices de l’Être Suprême, les droits suivants de l’Homme et du Citoyen.	l’Assemblea Nazionale riconosce e dichiara, in presenza e sotto gli auspici dell’Essere Supremo, i seguenti diritti dell’uomo e del Cittadino.
Article X	Articolo X
Nul ne doit être inquiété pour ses opinions, même religieuses, pourvu que leur manifestation ne trouble pas l’ordre public établi par la Loi.	Nessuno deve essere molestato per le sue opinioni, anche religiose, purché la manifestazione di esse non turbi l’ordine pubblico stabilito dalla Legge.
Article XI	Articolo XI
La libre communication des pensées et des opinions est un des droits les plus précieux de l’Homme : tout Citoyen peut donc parler, écrire, imprimer librement, sauf à répondre de l’abus de cette liberté, dans les cas déterminés par la Loi.	La libera manifestazione dei pensieri e delle opinioni è uno dei diritti più preziosi dell’uomo; ogni cittadino può dunque parlare, scrivere, stampare liberamente, salvo a rispondere dell’abuso di questa libertà nei casi determinati dalla Legge.
PRÉAMBULE DE LA CONSTITUTION DU 27 OCTOBRE 1946	PREAMBOLO DELLA COSTITUZIONE DEL 27 OTTOBRE 1946
La France forme avec les peuples d’outre-mer une Union fondée sur l’égalité des droits et des devoirs, sans distinction de race ni de religion.	La Francia forma con i territori d’oltremare un’Unione fondata sull’uguaglianza dei diritti e dei doveri, senza distinzione di razza né di religione.

India (1949) aggiornata 2015

PREAMBLE: We, the people of India, having solemnly resolved to constitute India into a sovereign socialist secular democracy and to secure to all its citizens:

JUSTICE, social, economic and political; LIBERTY of thought, expression, belief, faith and worship; EQUALITY of status and of opportunity; and to promote among them all FRATERNITY assuring the dignity of the individual and the (unity and integrity of the Nation);

In our constituent assembly this twenty-sixth day of November, 1949, do hereby adopt, enact and give to ourselves this Constitution.

Article 15 Prohibition of discrimination on grounds of religion, race, caste, sex or place of birth

(1) The State shall not discriminate against any citizen on grounds only of religion, race, caste, sex, place of birth or any of them.

(2) No citizen shall, on ground only of religion, race, caste, sex, place of birth or any of them, be subject to any disability, liability, restriction or condition with regard to –

(a) access to shops, public restaurants, hotels and places of public entertainment; or

(b) the use of wells, tanks, bathing ghats, roads and places of public resort maintained whole or partly out of State funds or dedicated to the use of general public.

Part III Fundamental Rights

Right to Freedom of Religion (Articles 25 - 28)

Article 25. Freedom of conscience and free profession, practice and propagation of religion - (1) Subject to public order, morality and health and to the other provisions of this Part, all persons are equally entitled to freedom of conscience and the right freely to profess, practise and propagate religion.

Nothing in this article shall affect the operation of any existing law or prevent the State from making any law regulating or restricting any economic, financial, political or other secular activity which may be associated with religious practice; providing for social welfare and reform or the throwing open of Hindu religious institutions of a public character to all classes and sections of Hindus.

Explanation I - The wearing and carrying of Kirpans shall be deemed to be included in the profession of the Sikh religion.

Explanation II - In sub-Clause (b) of clause (2), the reference to Hindus shall be construed as including a reference to persons professing the Sikh, Jaina or Buddhist religion, and the reference to Hindu religious institutions shall be construed accordingly.

Article 26 Freedom to manage religious affairs - Subject to public order, morality and health, every religions denomination or any section thereof shall have the right -

(a) to establish and maintain institutions for religious and charitable purposes;

(b) to manage its own affairs in matters of religion;

(d) to administer such property in accordance with law.

Article 27. Freedom as to payment of taxes for promotion of any particular religion- No person shall be compelled to pay any taxes, the proceeds of which are specifically appropriated in payment of expenses for the promotion or maintenance of any particular religious denomination.

Article 28. Freedom as to attendance at religious instruction or religious worship in certain educational institutions- (1) No religious instruction shall be provided in any educational institution wholly maintained out of State funds.

(2) Nothing in clause (1) shall apply to an educational institution which is administered by the State but has been established under any endowment or trust which requires that religious instruction shall be imparted in such institution.

(3) No person attending any educational institution recognised by the State or receiving aid out of State funds shall be required to take part in any religious instruction that may be imparted in such institution or to attend any religious worship that may be conducted in such institution or in any premises attached thereto unless such person, or if such person is a minor, his guardian has given his consent thereto.

Article 29 Protection of interests of minorities (1) Any section of the citizens residing in the territory of India or any part thereof having a distinct language, script or culture of its own shall have the right to conserve the same. (2) No citizen shall be denied admission into any educational institution maintained by the State or receiving aid out of State funds on grounds only of religion, race, caste, language or any of them.

Article 30 Right of minorities to establish and administer educational institutions (1) All minorities, whether based on religion or language, shall have the right to establish and administer educational institutions of their choice.

(1A) In making any law providing for the compulsory acquisition of any property of an educational institution established and administered by a minority, referred to in clause (1), the State shall ensure that the amount fixed by or determined under such law for the acquisition of such property is such as would not restrict or abrogate the right guaranteed under that clause.

(2) The State shall not, in granting aid to educational institutions, discriminate against any educational institution on the ground that it is under the management of a minority, whether based on religion or language.

Article 325 No person to be ineligible for inclusion in, or to claim to be included in a special, electoral roll on grounds of religion, race, caste or sex.

There shall be one general electoral roll for every territorial constituency for election to either House of Parliament or to the House or either House of the Legislature of a State and no person shall be ineligible for inclusion in any such roll or claim to be included in any special electoral roll for any such constituency on grounds only of religion, race, caste, sex or any of them.

Italia Costituzione (1947)

Principi fondamentali

Art. 2. La Repubblica riconosce e garantisce i diritti inviolabili dell’uomo, sia come singolo sia nelle formazioni sociali ove si svolge la sua personalità, e richiede l’adempimento dei doveri inderogabili di solidarietà politica, economica e sociale.

Art. 3. Tutti i cittadini hanno pari dignità sociale e sono eguali davanti alla legge, senza distinzione di sesso, di razza, di lingua, di religione, di opinioni politiche, di condizioni personali e sociali.

È compito della Repubblica rimuovere gli ostacoli di ordine economico e sociale, che, limitando di fatto la libertà e l’eguaglianza dei cittadini, impediscono il pieno sviluppo della persona umana e l’effettiva partecipazione di tutti i lavoratori all’organizzazione politica, economica e sociale del paese.

Art. 4. … Ogni cittadino ha il dovere di svolgere, secondo le proprie possibilità e la propria scelta, una attività o una funzione che concorra al progresso materiale o spirituale della società.

Art. 7. Lo Stato e la Chiesa cattolica sono, ciascuno nel proprio ordine, indipendenti e sovrani.

I loro rapporti sono regolati dai Patti Lateranensi. Le modificazioni dei Patti, accettate dalle due parti, non richiedono procedimento di revisione costituzionale.

Art. 8. Tutte le confessioni sono egualmente libere davanti alla legge.

Le confessioni religiose diverse dalla cattolica hanno diritto di organizzarsi secondo i propri statuti, in quanto non contrastino con l’ordinamento giuridico italiano.

I loro rapporti con lo stato sono regolati per legge sulla base di intese con le relative rappresentanze.

Parte I: Diritti e doveri dei cittadini.

Titolo I: Rapporti civili

Art. 13. La libertà personale è inviolabile…

Art. 19. Tutti hanno il diritto di professare liberamente la propria fede religiosa in qualsiasi forma, individuale o associata, di farne propaganda e di esercitarne in privato o in pubblico il culto, purché non si tratti di riti contrari al buon costume.

Art. 20. Il carattere ecclesiastico e il fine di religione o di culto d’una associazione od istituzione non possono essere causa di speciali limitazioni legislative, né di speciali gravami fiscali per la sua costituzione, capacità giuridica e ogni forma di attività.

21. Tutti hanno diritto di manifestare liberamente il proprio pensiero con la parola, lo scritto e ogni altro mezzo di diffusione…

Titolo II: Rapporti etico-sociali

Art. 29. La Repubblica riconosce i diritti della famiglia come società naturale fondata sul matrimonio.

Il matrimonio è ordinato sull’eguaglianza morale e giuridica dei coniugi, con i limiti stabiliti dalla legge a garanzia dell’unità familiare.

Art. 30. È dovere e diritto dei genitori mantenere, istruire ed educare i figli, anche se nati fuori del matrimonio.

Art. 31. La Repubblica agevola con misure economiche e altre provvidenze la formazione della famiglia e l’adempimento dei compiti relativi…

Art. 33. L’arte e la scienza sono libere e libero ne è l’insegnamento. La Repubblica detta le norme generali sull’istruzione ed istituisce scuole statali per tutti gli ordini e gradi. Enti e privati hanno il diritto di istituire scuole ed istituti di educazione, senza oneri per lo Stato. La legge, nel fissare i diritti e gli obblighi delle scuole non statali che chiedono la parità, deve assicurare ad esse piena libertà e ai loro alunni un trattamento scolastico equipollente a quello degli alunni di scuole statali. È prescritto un esame di Stato per l’ammissione ai vari ordini e gradi di scuole o per la conclusione di essi e per l’abilitazione all’esercizio professionale. Le istituzioni di alta cultura, università ed accademie, hanno il diritto di darsi ordinamenti autonomi nei limiti stabiliti dalle leggi dello Stato.

Titolo IV: Rapporti politici

Art. 52. La difesa della Patria è sacro dovere del cittadino.

Il servizio militare è obbligatorio nei limiti e modi stabiliti dalla legge….

Art. 54. Tutti i cittadini hanno il dovere di essere fedeli alla Repubblica e di osservare la Costituzione e le leggi.

I cittadini cui sono affidate funzioni pubbliche hanno il dovere di adempierle con disciplina ed onore, prestando giuramento nei casi stabiliti dalla legge.

PARTE II: Ordinamento della Repubblica

Titolo II: Il Presidente della Repubblica

Art. 91. Il Presidente della Repubblica, prima di assumere le sue funzioni, presta giuramento di fedeltà alla Repubblica e di osservanza della Costituzione dinanzi al Parlamento in seduta comune.

Titolo III : Il Governo Sezione I. Il Consiglio dei ministri

Art. 93. Il Presidente del Consiglio dei ministri e i ministri, prima di assumere le funzioni, prestano giuramento nelle mani del Presidente della Repubblica.

Messico

ESTADOS UNIDOS MEXICANOS (Constitución política del 5 de febrero de 1917; últimas enmiendas son de 1992 y 1993)	STATI UNITI MESSICANI (Costituzione politica del 5 di febbraio di 1917 e modificata nel 1992 e 1993)
TÍTULO I CAPÍTULO I	TITOLO I CAPITOLO I
De las garantías individuales	Delle garanzie individuali
Artículo 24.- Todo hombre es libre para profesar la creencia religiosa que más le agrade y para practicar las ceremonias, devociones o actos de culto respectivo, siempre que no constituyan un delito o falta penados por la ley. El Congreso no puede dictar leyes que establezcan o prohíban religión alguna. Los actos religiosos de culto público se celebrarán ordinariamente en los templos. Los que extraordinariamente se celebren fuera de éstos se sujetarán a la ley reglamentaria.	Articolo 24.- Ogni uomo è libero per professare la fede religiosa che li sia più gradita e di praticare delle cerimonie, devozioni o atti del culto rispettivo, sempre che no costituiscano un delitto o mancanza puniti dalla legge. Il Congresso non può emanare leggi che proibiscano o stabiliscano alcuna religione. D’ordinario gli atti religiosi di culti pubblico si celebreranno nei templi. Quelli che straordinariamente si celebrino fuori si assoggetteranno alla legge regolamentare.
Artículo 27.- La propiedad de las tierras y aguas comprendidas dentro de los límites del territorio nacional, corresponde originariamente a la Nación, la cual ha tenido y tiene el derecho de transmitir el dominio de ellas a los particulares, constituyendo la propiedad privada. … La capacidad para adquirir el dominio de las tierras y aguas de la Nación, se regirá por las siguientes prescripciones: II.- Las asociaciones religiosas que se constituyan en los términos del artículo 130 y su ley reglamentaria, tendrán capacidad para adquirir, poseer o administrar, exclusivamente, los bienes que sean indispensables para su objeto, con los requisitos y limitaciones que establezca la ley reglamentaria; …	Articolo 27- La proprietà delle terre e delle acque che si trovano dentro dei limiti del territorio nazionale appartiene a la Nazione, la quale ha avuto e ha il diritto di trasmettere il dominio delle medesime ai particolari costituendo la proprietà privata… La capacità per acquistare il dominio delle terre e acque della Nazione, si regolerà per le seguenti prescrizioni: II- Le associazione religiose che si costituiscono nei termine dell’articolo 130 e la loro legge regolamentari avranno la capacità per acquistare, possedere o amministrare esclusivamente i beni che siano indispensabili per il loro oggetto, con i requisiti e limitazioni che la legge regolamentare stabilisca.
TÍTULO III CAPÍTULO IIDel poder legislativo	TITOLO III CAPITOLO IIDel potere legislativo
SECCIÓN I De la elección e instalación del Congreso	SEZIONE I Elelezione e insediamento del Congresso
Artículo 55.- Para ser diputado se requieren los siguientes requisitos: …VI.- No ser ministro del algún culto religioso,…	Articolo 55.- Per essere deputato si richiedono i seguenti requisiti: …VI.- Non essere ministro de alcun culto religioso…
Artículo 58.- Para ser senador se requieren los mismos requisitos que para ser diputado, excepto el de la edad, que será de treinta años cumplidos el día de la elección.	Articolo 58.- Pere essere senatore si richiedono i medesime requisiti che per essere deputato, tranne il d’età, che sarà di trent’anni compiuti il giorno dell’elezione.
CAPÍTULO III Del poder ejecutivo	CAPITOLO III Del potere esecutivo
Artículo 82.- Para ser Presidente se requiere: … IV.- No pertenecer al estado eclesiástico ni ser ministro de algún culto; …	Articolo 82 - Pere essere Presidente si richiede… IV.- Non appartenere a lo stato ecclesiastico né essere ministro di culto; …
TÍTULO VII PREVENCIONES GENERALES	TITOLO VII PREVENZIONI GENERALI
Artículo 130.- El principio histórico de la separación del Estado y las Iglesias orienta las normas contenidas en el presente artículo. Las Iglesias y demás agrupaciones religiosas se sujetarán a la ley. Corresponde exclusivamente al Congreso de la Unión legislar en materia de culto público y de Iglesias y agrupaciones religiosas. La ley reglamentaria respectiva, que será de orden público, desarrollará y concretará las disposiciones siguientes:	Articolo 130 - Il principio storico della separazione tra lo Stato e le Chiese orienta le norme contenuti nel presente articolo. Le Chiese ed altri raggruppamenti religiosi si assoggetteranno alla legge. Corrisponde esclusivamente al Congresso dell’Unione legiferare in materia di culto pubblico e delle Chiese e raggruppamenti religiosi. La rispettiva legge regolamentare, che sarà d’ordine pubblico, svolgerà e concreterà le seguenti disposizioni:
a) Las Iglesias y las agrupaciones religiosas tendrán personalidad jurídica como asociaciones religiosas una vez que obtengan su correspondiente registro. La ley regulará dichas asociaciones y determinará las condiciones y requisitos para el registro constitutivo de las mismas;	a) le Chiese e raggruppamenti religiosi avranno personalità giuridica come associazioni religiose quando otterranno il corrispondente registro. La legge regolerà dette associazioni e determinerà le condizioni e i requisiti per il registro costitutivo delle medesime;
b) Las autoridades no intervendrán en la vida interna de las asociaciones religiosas;	b) le autorità non interverranno nella vita interna delle associazioni religiosi;
c) Los mexicanos podrán ejercer el ministerio de cualquier culto. Los mexicanos, así como los extranjeros, deberán, para ello, satisfacer los requisitos que señale la ley;	c) i messicani potranno esercitare il ministero di qualsiasi culto. I messicani, così come gli stranieri, dovranno per questo, soddisfare i requisiti che la legge segnala;
d) En los términos de la ley reglamentaria los ministros de cultos no podrán desempeñar cargos públicos. Como ciudadanos tendrán derecho a votar, pero no a ser votados. Quienes hubieren dejado de ser ministros de culto con la anticipación y en la forma que establezca la ley, podrán ser votados;	d) nei termini della legge regolamentare i ministri di culto non potranno disimpegnare cariche pubbliche. Come cittadini avranno diritto a votare ma non ad essere votati. Chi avesse lasciato d’essere ministro di culto con l’anticipo e nella forma che stabilisca la legge, potrà essere votato;
e) Los ministros no podrán asociarse con fines políticos ni realizar proselitismo a favor o en contra de candidato, partido, asociación política alguna. Tampoco podrán en reunión pública, en actos del culto o de propaganda religiosa, ni en publicaciones de carácter religioso, oponerse a las leyes del país o a sus instituciones, ni agraviar, de cualquier forma, los símbolos patrios;	e) i ministri non potranno associarsi con fini politici né realizzare proselitismo in favore o contro un candidato, partito o associazione alcuna. Neanche si potranno opporre, in riunioni pubblici, atti di culto o de propaganda religiosa, né in pubblicazioni di carattere religiosi, alle leggi del Paese o alle loro istituzioni, né oltraggiare, di qualsiasi forma, i simboli della Patria;
Queda estrictamente prohibida la formación de toda clase de agrupaciones políticas cuyo título tenga alguna palabra o indicación cualquiera que la relacione con alguna confesión religiosa. No podrán celebrarse en los templos reuniones de carácter político.	E’ strettamente proibita la formazione d’ogni classe di raggruppamenti politici nel quale il loro titolo abbia qualche parola o altra indicazione che faccia relazione con alcuna confessione religiosa. Nei templi non si potranno celebrare riunioni di carattere politico.
La simple promesa de decir verdad y de cumplir las obligaciones que se contraen, sujetan al que la hace, en caso de que faltare a ella, a las penas que con tal motivo establece la ley.	La semplice promessa di dichiarare la verità e di compiere l’obbligo che si contraggono, assoggettano a chi li fa, nel caso di non compiere ad essa, alle pene che con tal motivo stabilisca la legge.
Los ministros de cultos, sus ascendientes, descendientes, hermanos y cónyuges, así como las asociaciones religiosas a que aquéllos pertenezcan, serán incapaces para heredar por testamento, de las personas a quienes los propios ministros hayan dirigido o auxiliado espiritualmente y no tengan parentesco dentro del cuarto grado.	I ministri di culti, i loro ascendenti, discendenti, fratelli e coniugi cosi come le associazioni religiosi al quale appartengono, saranno incapaci per ereditare per testamento, rispetto alle persone ai quali i propri ministri abbiano aiutato spiritualmente e non abbiano parentela dentro del quarto grado.
Los actos del estado civil de las personas son de la exclusiva competencia de las autoridades administrativas en los términos que establezcan las leyes, y tendrán la fuerza y validez que las mismas les atribuyan.	Gli atti de lo stato civile delle persone sono competenza esclusiva delle autorità amministrativa nei termini che le leggi stabiliscano e avranno la forza e validità che le medesime li attribuiscano.
Las autoridades federales, de los estados y de los municipios tendrán en esta materia las facultades y responsabilidades que determine la ley.	Le autorità federali, degli stati e dei municipi (comune) avranno in questa materia le facoltà e responsabilità che la legge determina.
ARTÍCULOS TRANSITORIOS	ARTICOLI TRANSITORI
Artículo decimoséptimo.- Los templos y demás bienes que, conforme a la fracción II del artículo 27 de la Constitución Política de los Estados Unidos Mexicanos que se reforma por este Decreto, son propiedad de la Nación, mantendrán su actual situación jurídica.	Articolo diciassettesimo - I templi ed altri beni che in conformità alla frazione II dell’articolo 27 della Costituzione Politica degli Stati Uniti Messicani, che si riforma per questo Decreto, sono proprietà della Nazione, manterranno la loro attuale situazione giuridica.

Portogallo - Constituição da 2 de Abril de 1976

Artigo 13.º (Princípio da igualdade)

1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.

2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica ou condição social.

Artigo 19.º (Suspensão do exercício de direitos) … 6. A declaração do estado de sítio ou do estado de emergência em nenhum caso pode afectar os direitos à vida, à integridade pessoal, à identidade pessoal, à capacidade civil e à cidadania, a não retroactividade da lei criminal, o direito de defesa dos arguidos e a liberdade de consciência e de religião.

Artigo 35.º (Utilização da informática) … 3. A informática não pode ser utilizada para tratamento de dados referentes a convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem étnica, salvo mediante consentimento expresso do titular, autorização prevista por lei com garantias de não discriminação ou para processamento de dados estatísticos não individualmente identificáveis.

Artigo 41. (Liberdade de consciência, de religião e de culto)

1. A liberdade de consciência, de religião e de culto é inviolável.

2. Ninguém pode ser perseguido, privado de direitos ou isento de obrigações ou deveres cívicos por causa das suas convicções ou prática religiosa.

3. Ninguém pode ser perguntado por qualquer autoridade acerca das suas convicções ou prática religiosa, salvo para recolha de dados estatísticos não individualmente identificáveis, nem ser prejudicado por se recusar a responder.

4. As igrejas e outras comunidades religiosas estão separadas do Estado e são livres na sua organização e no exercício das suas funções e do culto.

5. É garantida a liberdade de ensino de qualquer religião praticado no âmbito da respectiva confissão, bem como a utilização de meios de comunicação social próprios para o prosseguimento das suas actividades.

6. É garantido o direito à objecção de consciência, nos termos da lei.

Artigo 43. (Liberdade de aprender e ensinar)

1. É garantida a liberdade de aprender e ensinar.

2. O Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas.

3. O ensino público não será confessional.

4. É garantido o direito de criação de escolas particulares e cooperativas.

Artigo 51. (Associações e partidos políticos) … 3. Os partidos políticos não podem, sem prejuízo da filosofia ou ideologia inspiradora do seu programa, usar denominação que contenha expressões directamente relacionadas com quaisquer religiões ou igrejas, bem como emblemas confundíveis com símbolos nacionais ou religiosos.

Artigo 55. (Liberdade sindical) … 4. As associações sindicais são independentes do patronato, do Estado, das confissões religiosas, dos partidos e outras associações políticas, devendo a lei estabelecer as garantias adequadas dessa independência, fundamento da unidade das classes trabalhadoras.

Artigo 59. (Direitos dos trabalhadores) 1. Todos os trabalhadores, sem distinção de idade, sexo, raça, cidadania, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, têm direito…

Artigo 288. (Limites materiais da revisão) As leis de revisão constitucional terão de respeitar: … c) A separação das Igrejas do Estado; d) Os direitos, liberdades e garantias dos cidadão

El Salvador

COSTITUZIONE DELLA REPUBBLICA DEL SALVADOR	CONSTITUCIÓN DE LA REPÚBLICA DE EL SALVADOR.
Art. 3.- Tutte le persone sono uguali dinanzi alla legge. Per il godimento dei diritti civili, non possono stabilirsi restrizioni basati in diferenziazioni di nazionalita, razza, sesso o religione. Non si riconoscono cariche né privilegi ereditari.	Art. 3.- Todas las personas son iguales ante la ley. Para el goce de los derechos civiles no podrán establecerse restricciones que se basen en diferencias de nacionalidad, raza, sexo o religión. No se reconocen empleos ni privilegios hereditarios.
Art. 6.- Ogni persona puó espressare e difondere liberamente i suoi pensieri finché non sovverta l’ordine pubblico, né leda la morale, l’onore, né la vita privata degli altri. L’esercizio di questo diritto non sará soggeto a previo essame, censura né causione; ma quelli che li utilizino contravvenendo la legge , risponderanno per il delitto comesso. Le imprese menzionate non potrano stabilire tariffe o fare qualunque discriminazione di carattere político o religioso di quello pubblicato.	Art. 6.- Toda persona puede expresar y difundir libremente sus pensamientos siempre que no subvierta el orden público, ni lesione la moral, el honor, ni la vida privada de los demás. El ejercicio de este derecho no estará sujeto a previo examen, censura ni caución; pero los que haciendo uso de él, infrinjan las leyes, responderán por el delito que cometan. Las empresas mencionadas no podrán establecer tarifas distintas o hacer cualquier otro tipo de discriminación por el carácter político o religioso de lo que se publique.
Art. 7.- Gli abitanti di El Salvador hanno diritto ad associarsi liberamente e radunarsi pacíficamente e senza armi per ogni lecito scopo. Nessuno potrá essere obbligato ad appartenere a una associazzione. E proibita l’esistenza di gruppi armati di carattere político, religioso o corporativistico.	Art. 7.- Los habitantes de El Salvador tienen derecho a asociarse libremente y a reunirse pacíficamente y sin armas para cualquier objeto lícito. Nadie podrá ser obligado a pertenecer a una asociación. Se prohibe la existencia de grupos armados de carácter político, religioso o gremial.
Art. 25.- É garantito il libero esercizio di tutte le religioni, senza nessun limite, piú che la morale e l’ordine pubblico. Nessun atto religioso serva per stabilire lo stato civile della persona.	Art. 25.- Se garantiza el libre ejercicio de todas las religiones, sin más límite que el trazado por la moral y el orden público. Ningún acto religioso servirá para establecer el estado civil de las personas.
Art. 26.- Si riconosce la persona giuridica della Chiesa Cattolica. Tutte le altre chiese pottranno ottenere, concorde alla legge, il riconoscimento della sua personalitá.	Art. 26.- Se reconoce la personalidad jurídica de la Iglesia Católica. Las demás iglesias podrán obtener, conforme a la ley, el reconocimiento de su personalidad.
Art. 29.- Nei casi di guerra, invasione del territorio, ribelione, sommossa, catastrofe, pandemia o altra calamitá generale, o di gravi perturbazioni dell’ordine pubblico, potranno sospendersi le garanzie stabilite negli articoli 5, 6 inciso primo, 7 inciso primo e 24 di questa Costituzione, tranne quando ci sia il caso di riunioni o associazioni con fini religiosi, culturali, economici o sportivi. Tale sospensione potrá assoggettare la totalitá o parte del territorio della Repubblica e si fará tramite decreto dell’Organo Legislativo o dell’Organo Esecutivo, nel suo caso.	Art. 29.- En casos de guerra, invasión del territorio, rebelión, sedición, catástrofe, epidemia u otra calamidad general, o de graves perturbaciones del orden público, podrán suspenderse las garantías establecidas en los artículos 5, 6 inciso primero, 7 inciso primero y 24 de esta Constitución, excepto cuando se trate de reuniones o asociaciones con fines religiosos, culturales, económicos o deportivos. Tal suspensión podrá afectar la totalidad o parte del territorio de la República, y se hará por medio de decreto del Órgano Legislativo o del Órgano Ejecutivo, en su caso.
Art. 38.- Il Lavoro sará regolato per un Codice che avrá per oggetto principale armonizare i rapporti tra padrone e operaio, stabilendo i suoi diritti e obblighi. Sará fondamentato nei principi generali che tendano a migliorare la condizione di vita degli operai, e includerá i seguenti diritti: 1º.- In una stessa impresa o azienda e con identiche circostanze, ugual lavoro deve corrispondere uguale rimunerazione per l’operaio, di qualsiasi sesso, razza, credo o nazionalitá;	Art. 38.- El trabajo estará regulado por un Código que tendrá por objeto principal armonizar las relaciones entre patronos y trabajadores, estableciendo sus derechos y obligaciones. Estará fundamentado en principios generales que tiendan al mejoramiento de las condiciones de vida de los trabajadores, e incluirá especialmente los derechos siguientes: 1º.- En una misma empresa o establecimiento y en idénticas circunstancias, a trabajo igual debe corresponder igual remuneración al trabajador, cualquiera que sea su sexo, raza, credo o nacionalidad;
Art. 47.- I padroni e gli operai privati, senza distinzione di nazionalitá, sesso, razza, credo, o idee politiche e qualsiasi attivitá o natura di lavoro svolgano, hanno il diritto di associrsi liberamente per la difesa dei suoi interessi, formando asociación profesionisti o sindacali. Lo stesso diritto avrano gli operai degli istituzioni ufficiali autonome.	Art. 47.- Los patronos y trabajadores privados, sin distinción de nacionalidad, sexo, raza, credo o ideas políticas y cualquiera que sea su actividad o la naturaleza del trabajo que realicen, tienen el derecho de asociarse libremente para la defensa de sus respectivos intereses, formando asociaciones profesionales o sindicatos. El mismo derecho tendrán los trabajadores de las instituciones oficiales autónomas.
Art. 58.- Nessun centro educativo potrá negare l’admissione di allievi per motivi della natura dell’unione dei suoi genitori o curatori, né per differenze sociali, religiosi, razziali o politiche.	Art. 58.- Ningún establecimiento de educación podrá negarse a admitir alumnos por motivo de la naturaleza de la unión de sus progenitores o guardadores, ni por diferencias sociales, religiosos, raciales o políticas.
Art. 82.- I ministri di ogni culto religioso, i membri in servizio attivo della Forza Armata e i membri della Polizía Nazionale Civile non potranno appartenere a partiti politici né optare a cariche di elezione popolare. Neanche potranno realizare propaganda política in nessuna forma.	Art. 82.- Los ministros de cualquier culto religioso, los miembros en servicio activo de la Fuerza Armada y los miembros de la Policía Nacional Civil no podrán pertenecer a partidos políticos ni optar a cargos de elección popular.(1) Tampoco podrán realizar propaganda política en ninguna forma.(1)

SPAGNA Costituzione (1978)

TÍTULO PRELIMINAR Art. 9. 2. Corresponde a los poderes públicos promover las condiciones para que la libertad y la igualdad del individuo y de los grupos en que se integra sean reales y efectivas; remover los obstáculos que impidan o dificulten su plenitud y facilitar la participación de todos los ciudadanos en la vida política, económica, cultural y social.	TITOLO PRELIMINARE Art. 9. 2. Corrisponde ai poteri pubblici promuovere le condizioni affinché la libertà e l’uguaglianza dell’individuo e dei gruppi in cui si inserisce siano reali ed effettive; rimuovere gli ostacoli che impediscano o difficultino la sua pienezza e facilitare la partecipazione di tutti i cittadini nella vita politica, economica, culturale e sociale.
TÍTULO PRIMERO: DE LOS DERECHOS Y DEBERES FUNDAMENTALES. Capítulo Segundo: Derechos y libertades	TITOLO PRIMO: SUI DIRITTI E I DOVERI FONDAMENTALI. Capitolo Secondo: I diritti e le libertà
Art. 14. Los españoles son iguales ante la ley, sin que pueda prevalecer discriminación alguna por razón de nacimiento, raza, sexo, religión, opinión o cualquier otra condición o circunstancia personal o social.	Art. 14. Gli spagnoli sono uguali di fronte alla legge, senza che possa prevalere nessuna discriminazione per raggione di nascita, razza, sesso, religione, opinione o qualsiasi altra condizione o circostanza personale o sociale.
Art. 16. 1. Se garantiza la libertad ideológica, religiosa y de culto de los individuos y las comunidades sin más limitación, en sus manifestaciones, que la necesaria para el mantenimiento del orden público protegido por la ley.	Art. 16. 1. È garantita la libertà ideologica, religiosa e di culto di ogni individuo e delle comunità senza altro limite, nelle sue manifestazioni, che quello che sia necesario per mantenere l’ordine pubblico protetto dalla legge.
2. Nadie podrá ser obligado a declarar sobre su ideología, religión o creencias.	2. Nessuno potrà esser costretto a dichiarare la sua ideologia, religione o credo.
3. Ninguna confesión tendrá carácter estatal. Los poderes públicos tendrán en cuenta las creencias religiosas de la sociedad espagnola y mantendrán las consiguientes relaciones de cooperación con la Iglesia Católica y las demás confesiones.	3. Nessuna confessione avra carattere statale. I poteri pubblici avranno in considerazione le convinzioni religiose della società spagnola e manterranno le conseguenti relazioni di coopererazione con la Chiesa cattolica e con le altre confessioni.
Art. 20. 1. Se reconocen y protegen los derechos: a) A expresar y difundir libremente los pensamientos, ideas y opiniones mediante la palabra, el escrito o cualquier otro medio de reproducción. b) A la producción y creación literaria, artística, científica y técnica. c) A la libertad de cátedra. d) A comunicar o recibir libremente información veraz por cualquier medio de difusión. La ley regulará el derecho a la cláusula de conciencia y al secreto profesional en el ejercicio de estas libertades.	Art. 20. 1. Si riconoscono e proteggono i diritti: a) A esprimere e difondere liberamente i pensieri, idee e opinioni mediante la parola, lo scritto o qualsiasi altro mezzo di riproduzione. b) Alla produzione e creazione letteraria, artistica, scientifica e tecnica. c) Alla libertà di cattedra. d) A comunicare o ricevere liberamente informazione verace per qualsiasi mezzo di difusione. La legge regolerà il diritto alla clausola di coscienza e al segreto professionale nell’esercizio di queste libertà.
4. Estas libertades tienen su límite en el respeto a los derechos reconocidos en este Título, en los preceptos de las leyes que lo desarrollen y, especialmente, en el derecho al honor, a la intimidad, a la propia imagen y a la protección de la juventud y de la infancia.	4. Queste libertà hanno il loro limite nel rispetto dei diritti riconosciuti in questo Titolo, nei precetti delle leggi che lo sviluppino e, specialmente, nel diritto all’onore, all’intimità , alla propria immagine e alla protezione della gioventù e dell’infanzia.
Art. 27. 1. Todos tienen derecho a la educación. Se reconoce la libertad de enseñanza.	Art. 27. 1. Tutti hanno diritto all’educazione. Si riconosce la libertà d’insegnamento.
2. La educación tendrá por objeto el pleno desarrollo de la personalidad humana en el respeto de los principios democráticos de convivencia y a los derechos y libertades fundamentales.	2. L’educazione avrà come obiettivo il pieno sviluppo della personalità umana nel rispetto dei principi democratici di convivenza e dei diritti e le libertà fondamentali.
3. Los poderes públicos garantizan el derecho que asiste a los padres para que sus hijos reciban la formación religiosa y moral que esté de acuerdo con sus propias convicciones. (…)	3. I poteri pubblici garantiscono il diritto dei genitori affinché loro figli possano ricevere la formazione religiosa e morale che sia d’accordo con le loro convinzioni. (…)
Art. 30. 2. La ley fijará las obligaciones militares de los españoles y regulará, con las debidas garantías, la objeción de conciencia, así como las demás causas de exención del servicio militar obligatorio, pudiendo imponer, en su caso, una prestación social sustitoria.	Art. 30. 2. Una legge fissarà gli obblighi militari degli spagnoli e regolamenterà, con le dovute garanzie, l’obiezione di coscienza, nonché le altre cause di esonero dal servizio militare obbligatorio, potendo eventualmente esigere una prestazione sociale sostitutiva.
Art. 32. 1. El hombre y la mujer tienen derecho a contraer matrimonio con plena igualdad jurídica.	Art. 32. 1. L’uomo e la donna hanno diritto di contrarre matrimonio in piena uguaglianza giuridica.
2. La ley regulará las formas de matrimonio, la edad y la capacidad para contraerlo, y los derechos y deberes de los cónyuges, las causas de separación y disolución, y sus efectos.	2. La legge dovrà regolare le forme di contrarre matrimonio, l’età e la capacità per contrarlo, e i diritti e doveri dei coniugi, le cause di separazione e dissoluzione, e i relativi effetti.

Sri Lanka the Constitution of 16 agosto 1978

The State.

1. (1) The Republic of Sri Lanka is one, free, sovereign and independent State consisting of the institutions of the Centre and of the Regions which shall exercise power as laid down in the Constitution.

(2) The State shall safeguard the independence, sovereignty, unity and the territorial integrity of the Republic and shall preserve and advance a Sri Lankan identity, recognizing the multi-ethnic, multilingual and multi-religious character of Sri Lankan society.

Buddhism.

7. (1) The Republic of Sri Lanka shall give to Buddhism the foremost place and, accordingly, it shall be the duty of the State to protect and foster the Buddha Sasunu while giving adequate protection to all religions and guaranteeing to every person the rights and freedoms granted by paragraphs (1) and (3) of Article 15.

(2) The State shall, where necessary, consult the Supreme Council, recognized by the Minister of the Cabinet of Ministers in charge of the subject of Buddha Sasana, on measures taken for the protection and fostering of the Buddha Sasana.

Right to equality.

11. (1) All persons are equal before the law and are entitled to the equal protection of the law.

(2) (a) Subject to sub-paragraphs (b) and (c) of this paragraph, a citizen shall not be discriminated against on the grounds of ethnicity, religion, language, caste, gender, sex, political or other opinion, national or social origin, place of birth, mode of acquisition of citizenship, marital status, maternity, parental status or any one of such grounds.

(3) A person shall not, on the grounds of ethnicity, religion, language, caste, gender, sex, political or other opinion, national or social origin, place of birth, or any one of such grounds, be subject to any disability, liability, restriction or condition with regard to access to shops, public restaurants, hotels, places of public entertainment and places of public worship of such person’s own religion.

Freedom of thought, conscience and religion.

15. (1) Every person is entitled to freedom of thought, conscience and religion including the freedom to hold opinions and to have or to adopt a religion or belief of the person’s choice.

(2) Any restriction shall not be placed on the rights declared and recognized by paragraph (1) of this Article.

(3) Every person is entitled to the freedom, either alone or in association with others, and either in public or in private, to manifest the person’s religion or belief in worship, observance, practice and teaching.

(4) Any restrictions shall not be placed on the rights declared and recognized by paragraph (3) of this Article other than such restrictions prescribed by law as are necessary in a democratic society in the interests of national security, public order, or for the purpose of securing due recognition and respect for the rights and freedoms of others.

Freedom of speech and expression including publication and freedom of information.

16 . (1) Every person is entitled to the freedom of speech and expression including publication and this right shall include the freedom to express opinions and to seek, receive and impart information and ideas either orally, in writing, in print, in the form of art, or through any other medium.

Any restrictions shall not be placed on the right declared and recognized by this Article other than such restrictions prescribed by law as are necessary in a democratic society in the interests of national security, public order, the protection of public health or morality, racial and religious harmony or in relation to parliamentary privilege, contempt of court, defamation or incitement of an offence or for the purpose of securing due recognition and respect for the rights and freedoms of others.

Freedom of Peaceful assembly.

17. (1) Every person is entitled to the freedom of peaceful assembly.

(2) Any restrictions shall not be placed on the exercise of the right declared and recognised by this Article other than such restrictions prescribed by any law as are necessary in a democratic society in the interests of national security, public order, racial or religious harmony, the protection of public health or for the purpose of securing the due recognition and respect for the rights and freedoms of others.

Freedom of association.

18. (1) Every person is entitled to the freedom of association.

(2) Every citizen is entitled to the freedom to form and join a trade union.

(3) Any restrictions shall not be placed on the exercise of the rights declared and recognized by this Article other than such restrictions prescribed by law as are necessary in a democratic society in the interests of national security, public order, racial or religious harmony, national economy or for the purpose of securing due recognition and respect for the rights and freedoms of others.

Right to enjoy and promote culture and use of language.

19. (1) Every citizen is entitled alone or in association with others to enjoy and promote such citizen’s own culture and to use such citizen’s own language.

(2) Any restrictions shall not be placed on the exercise of the right declared and recognized by this Article other than such restrictions prescribed by law as are necessary in a democratic society in the interests of national security, public order, racial or religious harmony or the protection of public health or morality or for the purpose of securing due recognition and respect for the rights and freedoms of others.

(…)

27. (1) Where a Proclamation has been duly made pursuant to the provisions of Chapter XXIII, and subject to paragraph (2) of this Article, measures may be prescribed by law derogating from the exercise and operation of the fundamental rights declared and recognized in this Chapter to the extent strictly required by the exigencies of the situation and necessary in a democratic society, provided that such measures do not involve discrimination solely on the grounds of ethnicity, class, religion, gender, sex, language, caste, national or social origin and for the purpose of this Article “law” includes regulations made under the law for the time being in force relating to public security…

Principles of State Policy.

52. The following principles shall guide the State in making laws and in the governance of Sri Lanka - …

(4) The State shall establish a just, equitable and moral social order, the objectives of which include – …

(h) the creation of the necessary environment to enable adherents of all religions to make a living reality of their religious principles. …

United States of America (Constitution of 17 Settembre 1787)[2]

PREAMBLE We the People of the United States, in Order to form a more perfect Union, establish Justice, insure domestic Tranquility, provide for the common defence, promote the general Welfare, and secure the Blessings of Liberty to ourselves and our Posterity, do ordain and establish this Constitution for the United States of America.	PREAMBOLO Noi, popolo degli Stati Uniti, allo scopo di perfezionare ulteriormente la nostra Unione, di garantire la giustizia, di assicurare la tranquillità all’interno, di provvedere alla comune difesa, di promuovere il benessere generale e di salvaguardare per noi stessi e per i nostri posteri il dono della libertà, decretiamo e stabiliamo questa Costituzione degli Stati Uniti d’America.
Article. VI.	Articolo VI
Clause 1: All Debts contracted and Engagements entered into, before the Adoption of this Constitution, shall be as valid against the United States under this Constitution, as under the Confederation.	Tutti i debiti contratti e le obbligazioni assunte prima della presente Costituzione saranno validi per gli Stati Uniti sotto la presente Costituzione, come lo erano sotto la Confederazione.
Clause 2: This Constitution, and the Laws of the United States which shall be made in Pursuance thereof; and all Treaties made, or which shall be made, under the Authority of the United States, shall be the supreme Law of the Land; and the Judges in every State shall be bound thereby, any Thing in the Constitution or Laws of any State to the Contrary notwithstanding.	La presente Costituzione e le leggi degli Stati Uniti che verranno fatte in conseguenza di essa, e tutti i trattati conclusi, o che si concluderanno, sotto l’autorità degli Stati Uniti, costituiranno la legge suprema del Paese (the supreme Law of the Land); e i giudici di ogni Stato saranno tenuti a conformarsi ad essi, quali che possano essere le disposizioni in contrario nella Costituzione o nella legislazione di qualsiasi singolo Stato.
Clause 3: The Senators and Representatives before mentioned, and the Members of the several State Legislatures, and all executive and judicial Officers, both of the United States and of the several States, shall be bound by Oath or Affirmation, to support this Constitution; but no religious Test shall ever be required as a Qualification to any Office or public Trust under the United States.	I Senatori e i Rappresentanti sopra menzionati, i membri delle Legislature dei singoli Stati e tutti i rappresentanti del Potere esecutivo e di quello giudiziario, sia degli Stati Uniti, che di ogni singolo Stato, saranno tenuti, con giuramento e con dichiarazione sul loro onore, a difendere la presente Costituzione; ma nessuna professione di fede religiosa sarà mai imposta come necessaria per coprire un ufficio od una carica pubblica degli Stati Uniti.
Article. VII. The Ratification of the Conventions of nine States, shall be sufficient for the Establishment of this Constitution between the States so ratifying the Same.	Articolo VII La ratifica da parte delle Assemblee di nove Stati sarà sufficiente a far entrare in vigore la presente Costituzione negli Stati che l’abbiano in tal modo ratificata.
Done in Convention by the Unanimous Consent of the States present the Seventeenth Day of September in the Year of our Lord one thousand seven hundred and Eighty seven and of the Independence of the United States of America the Twelfth In witness whereof We have hereunto subscribed our Names,	Redatto in Assemblea per unanime consenso degli Stati presenti, il giorno diciassettesimo del settembre dell’anno del Signore 1787, e dodicesimo dell’indipendenza degli Stati Uniti d’America. In fede di che abbiamo qui sotto apposto le nostre firme.
Amendments to the Constitution	Emendamenti
Article [I.] Congress shall make no law respecting an establishment of religion, or prohibiting the free exercise thereof; or abridging the freedom of speech, or of the press; or the right of the people peaceably to assemble, and to petition the Government for a redress of grievances.	I (1791) Il Congresso non potrà fare alcuna legge per il riconoscimento di qualsiasi religione, o per proibirne il libero culto; o per limitare la libertà di parola o di stampa; o il diritto che hanno i cittadini di riunirsi in forma pacifica e di inoltrare petizioni al governo per la riparazione di torti subiti.
Article [IX.] The enumeration in the Constitution, of certain rights, shall not be construed to deny or disparage others retained by the people.	IX (1791) L’enumerazione di alcuni diritti fatta nella Costituzione non potrà essere interpretata in modo che ne rimangano negati o menomati altri diritti mantenuti dai cittadini.

Ucraina Constitution of 1996 with amendments from 8 December 2004

Article 11

The State promotes the consolidation and development of the Ukrainian nation, of its historical consciousness, traditions and culture, and also the development of the ethnic, cultural, linguistic, and religious identity of all indigenous peoples and national minorities of Ukraine.

Article 24

Citizens have equal constitutional rights and freedoms and are equal before the law.

There shall be no privileges or restrictions based on race, color of skin, political, religious, and other beliefs, sex, ethnic and social origin, property status, place of residence, linguistic, or other characteristics.

Equality of the rights of women and men is ensured: by providing women with opportunities equal to those of men, in public and political, and cultural activity, in obtaining education and in professional training, in work and its remuneration; by special measures for the protection of work and health of women; by establishing pension privileges, by creating conditions that allow women to combine work and motherhood; by legal protection, material and moral support of motherhood and childhood, including the provision of paid leaves and other privileges to pregnant women and mothers.

Article 35

Everyone has the right to freedom of personal philosophy and religion. This right includes the freedom to profess or not to profess any religion, to perform alone or collectively and without constraint religious rites and ceremonial rituals, and to conduct religious activity.

The exercise of this right may be restricted by law only in the interests of protecting public order, the health and morality of the population, or protecting the rights and freedoms of other persons.

The Church and religious organizations in Ukraine are separated from the State, and the school — from the Church. No religion shall be recognized by the State as mandatory.

No one shall be relieved of his or her duties before the State or refuse to perform the laws for reasons of religious beliefs. In the event that the performance of military duty is contrary to the religious beliefs of a citizen, the performance of this duty shall be replaced by alternative (non-military) service.

Article 37

The establishment and activity of political parties and public associations are prohibited if their program goals or actions are aimed at the liquidation of the independence of Ukraine, the change of the constitutional order by violent means, the violation of the sovereignty and territorial indivisibility of the State, the undermining of its security, the unlawful seizure of state power, the propaganda of war and of violence, the incitement of inter-ethnic, racial, or religious enmity, and the encroachment on human rights and freedoms and the health of the population.

Political parties and public associations shall not have paramilitary formations.

The creation and activity of organizational structures of political parties shall not be permitted within bodies of executive and judicial power and executive bodies of local self-government, in military formations, and also in state enterprises, educational establishments and other state institutions and organizations.

The prohibition of the activity of associations of citizens is exercised only through judicial procedure.

[1] Con leggere modifiche nel 2007 e 2008 ma che non riguardano il diritto ecclesiastico. Comprende: il testo costituzionale, la Dichiarazione dei Diritti dell’uomo e del cittadino del 1789, il preambolo della precedente Costituzione del 1946, e la Carta dell’Ambiente. La traduzione italiana è quella “provvisoria” dell’Assemblea Nazionale, tranne per l’articolo 4 e il preambolo del 1946, che è nostra (J.-Y. Pertin).

[2] The Constitution of 1789, since then, 26 amendments have been added. The first 10, called the Bill of Rights, were adopted in 1791. The 26th Amendment was ratified on July 5, 1971.